DISTRIBUIÇÃO

ANEEL aprova proposta de cálculo das tarifas iniciais de cooperativas pendentes de regularização

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 03/05/2018 | 14:46

Última modificação: 11/05/2018 | 15:32



A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (10/5), durante Reunião Pública, proposta de cálculo das tarifas iniciais para as 13 cooperativas pendentes de regularização como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. São elas:

1. Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria – CODESAM

2.Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero – CEGERO;

3.Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí Ltda. – CERCI;

4.Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. - CERAL ARARUAMA;

5.Cooperativa de Eletrificação e Des. da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM;

6.Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX;

7.Cooperativa de Energização e Des. Rural do Vale do Mogi – CERVAM;

8.Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - COOPERZEM DISTRIBUIÇÃO;

9.Cooperativa de Eletrificação Rural Castrolanda Ltda. – ELETRORURAL;

10.Cooperativa de Desenvolvimento Rural de Salto Donner – CERSAD;

11.Cooperativa de Energia e Des. Rural entre Rios Ltda. – CERTHIL;

12.Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira do Sul Ltda. – COOPERSUL;

13.Cooperativa Regional de Eletrificação e Des. do Litoral Norte Ltda. – COOPERNORTE;

Atualmente, essas cooperativas funcionam na condição de cooperativas autorizadas e as tarifas de suprimento são estabelecidas nos processos tarifários das supridoras. Já os descontos aplicados têm origem histórica e estão sendo reduzidos gradualmente nos termos do Decreto nº 7891, de 23 de janeiro de 2013.

Como resultado da Audiência Pública, propõe-se que a definição das tarifas se dê no âmbito de cada processo de regularização, de acordo com as datas contratuais propostas abaixo:

 

Cooperativa

Principal Supridora

Data de Reajuste da Supridora

Data de Referência da Cooperativa

CERCI

ENEL RIO

15/mar

29/abr

CERAL ARARUAMA

ENEL RIO

15/mar

29/abr

CEMIRIM

CPFL PAULISTA

08/abr

29/mai

CERFOX

RGE

19/jun

30/jul

CERTHIL

RGE

19/jun

30/jul

ELETRORURAL

COPEL

22/jun

30/jul

CERVAM

ELEKTRO

27/ago

30/set

CEGERO

CELESC

22/ago

30/set

CERSAD

CELESC

22/ago

30/set

CODESAM

CELESC

22/ago

30/set

COOPERZEM

CELESC

22/ago

30/set

COOPERSUL

CEEE

22/nov

22/dez

COOPERNORTE

CEEE

22/nov

22/dez

 

Para o processo de regularização de cooperativas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, deve-se ter homologação da área de atuação; homologação das tarifas iniciais e fornecimento e assinatura do contrato de permissão.

Dessa forma, são propostos os prazos abaixo para a condução do processo ao longo do ano. A aplicação das tarifas se dará apenas a partir da data de referência contratual e não da assinatura do contrato.

 

Evento

Número de dias antes da Data de Referência Contratual (DRC)

1. Encaminhamento do laudo de ativos pela cooperativa.

90

2. Divulgação do valor de Parcela B teto pela ANEEL

60

3. Aprovação de Resolução Autorizativa (REA) referente ao enquadramento da cooperativa como permissionária, contendo área de permissão e valor de Parcela B teto.

Entre 60 e 20

4. Data limite para assinatura do Contrato de Permissão

15

5. Envio de informações complementares para a definição da tarifa inicial

15

6. Data de Referência Contratual (Início da aplicação das tarifas iniciais)

0

 

O assunto ficou em audiência pública no período de 21/12/17 a 19/2/18 e recebeu 194 contribuições.