GERAÇÃO

Agência aprova ressarcimento à CCEE de custos do 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 07/11/2017 | 09:56

Última modificação: 07/11/2017 | 10:8


A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou hoje (7/11), em reunião pública, o ressarcimento à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) dos custos incorridos na operacionalização do 2º LER (Leilão de Energia de Reserva) de 2016. Com a aprovação, o custo de R$ 386,6 mil será previsto no edital do próximo leilão A-4 com data marcada para 18/12. Caso o citado certame não se realize, os valores deverão estar previstos no próximo leilão de energia nova ou de reserva.

Em 14/12/2016, pela Portaria MME nº 705, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu pelo cancelamento do 2º LER de 2016, cuja realização era prevista para 19/12/2016. Entretanto, a CCEE já havia incorrido em despesas para a realização do certame cancelado. Diante disso, a CCEE requereu à ANEEL autorização para promover o ressarcimento desses custos.

Com a decisão, a Agência ampliou a redação constante do Art. 17 da Resolução nº 337/2008 para incorporar o ressarcimento à CCEE dos custos de realização de leilões de energia de reserva cancelados ou malogrados.