ANEEL autoriza CCEE a concluir acordo com bancos para pagamento de conta ACR

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 20/03/2019 | 17:54

Última modificação: 20/03/2019 | 17:56



A diretoria da ANEEL aprovou nesta quarta-feira (20/3), em reunião extraordinária, autorização para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)  concluir  acordo com  grupo de oito bancos para antecipar a quitação da chamada Conta-ACR. A medida vai retirar R$ 8,4 bilhões das tarifas de energia elétrica até 2020 e permitir uma atenuação média dos reajustes das tarifas de 3,7% neste ano e de 1,2% em 2020.

A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Para lastrear a conta, a CCEE foi autorizada a contratar operações de crédito com os bancos, ressarcidas pelos consumidores a partir de novembro de 2015, mediante recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica até abril de 2020.

Parte dos recursos recolhidos nas tarifas era usada para pagar os credores e outra parte era alocada em uma conta de reserva. Em setembro deste ano, o saldo dessa conta de reserva será suficiente para cobrir o saldo devedor. O aditivo, cuja assinatura foi liberada hoje pela ANEEL, prevê o uso desse saldo para abater antecipadamente o montante a ser pago. Assim, os consumidores deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta entre outubro de 2019 e abril de 2020.

Isso representa a redução de custos de R$ 6,4 bilhões neste ano, com o impacto médio de redução de 3,7% nos reajustes das tarifas em 2019, e de R$ 2 bilhões em 2020, com o desconto de 1,2% nos processos tarifários de 2020.

A ANEEL vai incorporar os efeitos do acordo às tarifas das empresas que tiveram os reajustes definidos entre dezembro de 2018 até hoje: Cepisa, Ceron, Eletroacre, Energisa Borborema, Light e Enel Rio.

O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, ressaltou durante a reunião que o acordo foi fruto “de um grande esforço, desde o segundo semestre de 2018”, que envolveu o Ministério de Minas Energia, a  ANEEL e a CCEE, “com resultado efetivo para o consumidor brasileiro”.

O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, destacou em seu voto a atuação da ANEEL “na defesa do interesse público e em respeito aos contatos firmados”.