Participação Pública

ANEEL debate tarifas da Cemar nesta quarta-feira (14/6) em São Luís (MA)

Autor: Assessoria de Imprensa

Publicação: 13/06/2017 | 08:26

Última modificação: 13/06/2017 | 09:37

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) debaterá a Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) nesta quarta-feira (14/6), às 9h, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, no Bairro Jaracaty, em São Luís. A sessão presencial da audiência será presidida pelo Diretor da Agência André Pepitone da Nóbrega.

Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de reajuste de 19,05% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Cemar. Para as indústrias, a proposta é de aumento de 17,82%. Os índices finais serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão tarifária da Cemar entra em vigor em 28/8/17. A distribuidora atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Cemar estipulados para o período de 2018 a 2021.

Os interessados podem contribuir com o processo até 7/7/2017. Os endereços eletrônicos para o envio de contribuições são:

As contribuições também podem ser enviadas para o endereço da Agência
(SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.