REGULAÇÃO

ANEEL define reorganização do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 15/05/2018 | 16:3

Última modificação: 15/05/2018 | 16:5

 

A Aneel aprovou hoje resolução normativa que reestrutura o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE em duas dimensões: dimensão principiológica e dimensão procedimental.

A dimensão principiológica de competência exclusiva da diretoria colegiada da ANEEL refere-se aos temas ou capítulos do MCSE que impacta de modo financeiro ou organizacional a gestão das empresas. Estrutura e premissas básicas de contabilização, estrutura da conta contábil; principais premissas do sistema de contabilização e o cadastro e controle de bens e direitos são alguns dos capítulos alcançados pela dimensão principiológica.

Já a dimensão procedimental que ficará a cargo da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) inclui temas ou capítulos do MCSE de baixo impacto na gestão das outorgadas alcançadas pelo referido manual, como instruções contábeis, elenco de contas e técnicas de funcionamento.