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ANEEL estabelece indicadores de continuidade da Enel Rio

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 07/08/2018 | 12:44

Última modificação: 07/08/2018 | 12:49

 

A ANEEL, em sua reunião pública desta terça-feira (7/8), fixou os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) para o período de 2019 a 2020. a serem observados pela Enel Distribuição Rio.

Em sua deliberação, a Diretoria da Agencia decidiu, ainda, determinar que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, na instrução do processo para a definição dos limites de DEC e FEC da Enel Distribuição Rio para o período de 2021 a 2023, considere o resultado da Atividade nº 54 da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2018-2019, que prevê a discussão da regulamentação sobre Interrupção em Situação de Emergência, ou realize Análise de Impacto Regulatório (AIR) específico para propor tratamento regulatório adequado para a caracterização de áreas de risco e definição dos limites de DEC e FEC correspondentes e/ou para o expurgo de ocorrências originadas em áreas de risco.

Os indicadores DEC e de FEC da concessionária, para o período de 2019 a 2023, haviam sido consolidados após a avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública n° 78/2017. Como a revisão tarifária da distribuidora foi antecipada em razão da assinatura de aditivo contratual, ressalta-se que já há limites de DEC e FEC para o ano de 2019 estabelecidos para os conjuntos da Enel Rio, por meio da Resolução Autorizativa nº 4.615, de 7/4/2014. A referida Resolução Autorizativa será revogada no ato de aprovação da nova proposta, entretanto, os limites nela estabelecidos para 2019 serão mantidos, conforme encaminhamento constante da proposta submetida à audiência pública.

A violação aos limites dos indicadores individuais (DIC, FIC, DMIC e DICRI)* resulta em compensações às unidades consumidoras afetadas. A tabela abaixo apresenta os valores pagos e o número de compensações efetuadas pela Enel Rio entre 2014 e 2017.

Ano

Nº de Compensações

Compensação (R$)

2014

5.653.239

34.510.872,32

2015

8.620.447

55.212.555,28

2016

7.302.789

45.454.993,41

2017

6.118.474

34.328.629,52

Fonte: www.aneel.gov.br/indicadores-de-compensacao-de-continuidade



* DIC (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora), FIC (Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora), DMIC (Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora) e Dicri (Duração da Interrupção Ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão)