REGULAÇÃO

Aprovada consulta sobre compartilhamento de outras receitas no segmento de distribuição

Autor: AID

Publicação: 17/11/2020 | 11:9

Última modificação: 17/11/2020 | 11:57

 

A diretoria da ANEEL decidiu abrir consulta pública para debater a reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), que estabelecem a metodologia de cálculo das Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica.

Outras Receitas são provenientes de receitas obtidas pelas distribuidoras com outras atividades empresariais, permitidas nos contratos de concessão, e são revertidas em benefício do consumidor, na forma de compartilhamento de parte dessas receitas propiciando alívio nas tarifas. Essas atividades abrangem projetos de micro e mini geração distribuída, eficientização de instalações, serviços de comunicação de dados e Comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Interessados devem enviar contribuições de 19/11/2020 a 5/1/2021 para o e-mail cp069_2020@aneel.gov.br. Os arquivos da consulta serão disponibilizados em nosso portal, na página https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

 

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