REGULAÇÃO

ANEEL lança série de vídeos sobre Análise de Impacto Regulatório

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 01/02/2019 | 13:14

Última modificação: 01/02/2019 | 15:34

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está lançando hoje uma série de cinco vídeos sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR), ferramenta de transparência utilizada na elaboração de normas da Agência. Os vídeos serão publicados semanalmente, sempre às sextas-feiras, às 9h, em nosso canal no YouTube (www.youtube.com/aneel). Veja aqui o primeiro vídeo: https://youtu.be/WBQfAR0s9co.

“Das boas práticas regulatórias em evidência atualmente, a Análise de Impacto Regulatório é uma das mais relevantes. É ferramenta moderna de Administração Pública e de aprimoramento da gestão regulatória e, na ANEEL, norteia o processo de elaboração de normas a serem desenvolvidas”, afirma o Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone.

A AIR é o processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos, tendo como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão.

Desde 2010, a ANEEL busca aperfeiçoar suas práticas regulatórias através da AIR, sendo uma das pioneiras dentre as agências reguladoras no Brasil a abordar o tema. Possui, desde 2013, uma Comissão Técnica de Apoio à Análise de Impacto Regulatório  (CT-AIR), a qual tem como objetivos acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL na aplicação de AIR e coordenar a troca de experiências com outras agências reguladoras no Brasil e no Exterior.

Recentemente, a CT-AIR teve sua composição reformulada por meio da Portaria 5.561, de 22 de janeiro de 2019, para contar com a presença de todas as áreas de regulação e de representantes dos macroprocessos de concessão e fiscalização, além de continuar tendo a participação de assessores de todos os diretores e da chefia de gabinete.

Para regulamentar o tema, a ANEEL possui a Norma de Organização 40, publicada originalmente em 2013. Considerando as discussões realizadas entre as agências reguladoras e a Casa Civil ao longo de 2017, a Norma Organizacional 40 foi revisada pela Resolução 798, de 12 de dezembro de 2017.

Apesar de ter sido publicada em momento anterior, a NO 40 está totalmente alinhada com os documentos “Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico Sugerido para Análise de Impacto Regulatório” e com o “Guia Orientativo para Elaboração e Análise de Impacto Regulatório (AIR)” publicados pela Casa Civil.

Nesse contexto, considerando a relevância do tema e a necessidade de dar continuidade ao processo de difusão da AIR, a CT-AIR elaborou uma série de cinco vídeos apresentando os principais conceitos relacionados com a Análise de Impacto Regulatório e sua aplicação na ANEEL, os quais serão lançados semanalmente a partir de 1º de fevereiro.

O lançamento dos vídeos a partir desta data mostra-se oportuno, dada a publicação da Agenda Regulatória da ANEEL. A Agenda Regulatória contém, para todos os temas propostos, a previsão de elaboração da respectiva AIR, ou a justificativa de sua dispensa, demonstrando o comprometimento da ANEEL com a qualidade de suas decisões, com a estabilidade regulatória e a participação pública em todo o processo decisório.

Nesse sentido, a Agenda Regulatória 2019-2020 contém a previsão de realização de 45 análises de impacto regulatório nesse período.

Essa ação, com a disponibilização dos vídeos para todos os interessados, reforça o engajamento da ANEEL com os princípios constantes de seu Planejamento Estratégico de transparência, diálogo e compromisso com o interesse público.