PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

ANEEL promove debate sobre cálculo do valor de Uso de Bem Público

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 27/02/2018 | 11:41

Última modificação: 27/02/2018 | 11:44

 

A ANEEL realizou nesta segunda-feira (26/2) sessão presencial da Audiência Pública 009/2018 sobre o aprimoramento da metodologia de cálculo do valor de Uso de Bem Público (UBP). A reunião foi presidida pelo Diretor da Agência, André Pepitone, e contou com a presença de 20 expositores e 25 participantes.

Os interessados em opinar sobre a proposta da ANEEL podem enviar contribuições, no período até 2/3/2018, para o e-mail ap009_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), Brasília (DF).

O ato regulatório deverá ser editado pela ANEEL, conforme o Decreto nº 9158/2017.  A norma dispõe que a ANEEL definirá a metodologia para cálculo do valor do UBP de acordo com as seguintes diretrizes: atender aos princípios de razoabilidade e de viabilidade técnica e econômica para a prorrogação de outorgas; considerar os riscos e os tipos de exploração distintos, tanto de autoprodução, como de produção para comercialização a terceiros e considerar os custos com reinvestimento, tendo em vista que, ao final da outorga, os bens vinculados serão revertidos ou transferidos sem indenização.