TRANSMISSÃO

ANEEL prorroga cronograma de outorgas de transmissão

Autor: AID

Publicação: 02/06/2020 | 14:29

Última modificação: 02/06/2020 | 14:36

 

A diretoria da ANEEL decidiu nesta terça-feira, 2/6, autorizar a prorrogação, em quatro meses, dos prazos de entrada em operação comercial dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica não prioritários, permanecendo facultada à transmissora antecipar a entrada em operação comercial, nas condições estabelecidas nos atos de outorga. A medida não se aplica a:

  • empreendimentos cujos prazos de entrada em operação comercial são anteriores a 11/3; e
  • obras com objetivo de evitar cortes de carga em regime normal de operação, de permitir o escoamento de geração ou de evitar geração térmica por razões elétricas.

A decisão foi motivada pelas dificuldades enfrentadas pelas concessionárias no cumprimento dos cronogramas pré-estabelecidos em face da pandemia pelo novo coronavírus.

Também foi decidido que a postergação das obras destinadas à conexão de acessantes, definidas em Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, não poderá ser feita unilateralmente, devendo, portanto, constar de acordo entre as partes do contrato.

Por último, foi determinado que o ONS deverá elaborar a lista de prioridade de obras a serem autorizadas. As autorizações das obras não prioritárias ficarão sobrestadas até nova avaliação dos efeitos da pandemia da Covid-19.

 

 

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