MERCADO

ANEEL reabre audiência pública para debater excedente financeiro da CONER

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 02/10/2018 | 15:21

Última modificação: 02/10/2018 | 15:22

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje 2/10, em reunião pública de diretoria, reabertura de audiência pública para discutir aprimoramento na forma de tratar o excedente financeiro arrecadado pela Conta de Energia de Reserva (CONER).

A CONER gera excedente financeiro quando o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) está maior que o valor médio dos contratos de energia de reserva. Parte desse excedente é retido na CONER para garantir o pagamento dos geradores contratados. Na reabertura da audiência, a ANEEL propõe a alteração do valor retido de modo que parte desse excedente possa ser utilizado na devolução aos consumidores livres e às distribuidoras, com a consequente redução de valores que os consumidores cativos deverão pagar para as distribuidoras no processo tarifário.

A proposta da ANEEL é que os valores hoje retidos sejam liberados para compensar débitos já identificados, para reduzir o valor a ser incluído no processo tarifário da distribuidora e manter a segurança de recebimento pelos geradores de energia de reserva.

Na decisão, a diretoria solicitou também abertura de processo de fiscalização para apuração da conduta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na gestão dos recursos da CONER.

Os interessados em contribuir com a audiência devem encaminhar sugestões para o e-mail ap064_2017_fase2@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF, de 3/10/2018 a 15/12/2018.