LEILÃO

ANEEL realiza amanhã na CCEE leilões de energia existente A-1 e A-2

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 06/12/2018 | 13:57

Última modificação: 06/12/2018 | 14:6

 

A ANEEL realizará amanhã (7/12), em parceria com a CCEE, os leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2” de 2018. Os certames têm como objetivo a compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, nos termos da Portaria Nº 317/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME).

Os leilões serão realizados sequencialmente a partir das 10h na sede da CCEE, em São Paulo, por meio de sistema eletrônico.

O período de suprimento de energia elétrica iniciará em 1/1/19 e término em 31/12/20, para o Leilão A-1 de 2018; e em 1/1/20 e término em 31/12/21, para o Leilão A-2 de 2018.

Serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) por disponibilidade, para energia proveniente de fonte termelétrica a biomassa e a gás natural, sendo que para o empreendimento a biomassa, o CCEAR será diferenciado por Custo Variável Unitário – CVU igual a zero ou diferente de zero; e por quantidade, para energia proveniente das demais fontes.

A inclusão da fonte termelétrica a biomassa e a gás natural atende decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, no sentido de viabilizar o retorno operacional de UTEs a gás natural, atualmente indisponíveis, que podem apresentar preços competitivos, mas não possuem contratos de suprimento de energia. Os preços aprovados pela Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia – SEE/MME são os seguintes:

I. Preço Inicial do Produto Quantidade do Leilão A-1: R$ 170,00/MWh;

II. Preço Inicial do Produto Disponibilidade do Leilão A-1: R$ 170,00/MWh;

III. Preço Inicial do Produto Quantidade do Leilão A-2: R$ 162,00/MWh;

IV. Preço Inicial do Produto Disponibilidade do Leilão A-2: R$ 162,00/MWh.

Os certames seguirão as diretrizes abaixo:

Durante a vigência dos CCEARs não haverá qualquer atualização:

I. do preço de energia, para os CCEARs na modalidade por quantidade; e

II. da parcela vinculada aos demais itens (RFDemais) da Receita Fixa, para os CCEARs na modalidade por disponibilidade.

a) as concessionárias e autorizadas de empreendimentos termelétricos, interessadas em participar desses Leilões, deverão se submeter a processo de qualificação técnica, de competência da Empresa de Pesquisa Energética – EPE

b) poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE os empreendimentos termelétricos a gás natural liquefeito com despacho antecipado de dois meses

c) os empreendimentos termelétricos cadastrados junto à EPE, para fins de qualificação técnica, terão sua garantia física calculada e revisada;

d) não serão habilitados tecnicamente pela EPE os empreendimentos termelétricos:

     I. com CVU superior a R$ 280/MWh; e

     II. com inflexibilidade operativa anual superior a 50%

O edital foi discutido em audiência pública no período de 20/9/18 a 22/10/18 e recebeu 25 contribuições (11 referentes ao Edital e 14 relativas ao CCEAR) de 6 instituições: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, CEMIG, Minerva Comercializadora, Engie, Neoenergia e EDP.