INSTITUCIONAL

Aprovada Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 29/01/2019 | 11:49

Última modificação: 29/01/2019 | 11:51

 

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira 29/1 a Agenda Regulatória 2019-2020, documento que vai nortear os trabalhos da agência reguladora nos próximos dois anos.

Ao todo, a agenda contempla 81 ações a serem realizadas pela ANEEL no biênio. Entre elas estão atitudes que já estão em andamento, como o aprimoramento da Resolução Normativa 482/2012, que trata da geração distribuída, e que já está em audiência pública. Ao todo, 65 ações devem ser iniciadas já em 2019, enquanto as 16 restantes devem ter seu início em 2020.

A agenda inclui temas como a revisão da taxa de remuneração regulatória para Geração, Transmissão e Distribuição de energia elétrica; aprimoramento das regras de comercialização; definição de limites mínimos e máximos para o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), Estudo sobre a regulação do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), proposta para Tarifa Binômia para consumidores de baixa tensão.; critérios para a substituição dos geradores a diesel nos sistemas isolados, entre outros temas.

O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, reforçou a importância da Agenda para o planejamento da regulação do setor, e destacou que o documento demonstra o compromisso da Agência com a transparência e o diálogo com a sociedade.

A Agenda Regulatória foi objeto de audiência pública entre 19 de setembro e 5 de novembro de 2018. Além disso, entre 10 e 11 de outubro e no dia 26 de novembro do ano passado, a diretoria colegiada da ANEEL reuniu-se com as associações do setor elétrico para aprimorar o planejamento da agenda.