MERCADO

Aprovada audiência para aprimorar regras de comercialização sobre o MCSDEN

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 11/07/2017 | 15:42

Última modificação: 11/07/2017 | 15:44


A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (11/7) abertura de audiência pública para aprimorar as Regras de Comercialização referentes ao Mecanismo de compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova (MCSDEN).

A Resolução Normativa (REN) 727/2016 alterou a REN 693/2015 para associar as cessões de montantes de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) entre distribuidoras com a possibilidade de redução de montantes contratados com geradores. Diante disso houve a necessidade de aprovar seis módulos das Regras de Comercialização referentes ao MCSDEN. São eles: Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits; Contratos; Tratamento de Exposições; Reajuste dos Parâmetros da Receita de Contrato de Comercialização; Receita de Venda de CCEAR e Comprometimento de Usinas.

Na proposta os principais produtos associados ao MCSDEN são:

A-0: possui início da vigência das cessões no mês do processamento até dezembro do próprio ano. Existe a possibilidade de declaração de oferta de redução, tendo a redução a mesma vigência das cessões. São realizados três processamentos ao ano;

A-1: possui quatro vigências para as cessões (jan a dez; jan a set; jan a jun; e jan a mar). Existe a possibilidade de declaração de oferta de redução, tendo as reduções as mesmas vigências das cessões. O processamento é realizado anualmente, após a realização do Leilão A-1;

A 4+: possui vigência de quatro anos, tendo início em janeiro do ano seguinte. Existe a possibilidade de declaração de oferta de redução permanente do contrato. O processamento é realizado anualmente, realização antes do Leilão A-5 ou da realização do processamento do produto A-1.

Os interessados em colaborar com a audiência poderão enviar sugestões de 13/7/17 a 11/8/17 para o e-mail: ap039_2017@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília - DF). A partir de quinta-feira (13/7) os documentos da audiência poderão ser acessados em www.aneel.gov.br/audiencias-publicas no espaço da Audiência 039/2017.