TARIFAS

Aprovada audiência pública sobre revisão tarifária da CEA (AP)

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 12/09/2017 | 16:1

Última modificação: 12/09/2017 | 16:9

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (12/9) audiência pública para discutir a Revisão Tarifária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a vigorar a partir de 30/11/2017. A audiência será realizada entre 14/9 e 30/10. Haverá sessão presencial na capital Macapá para debater a revisão no dia 22/9, às 9h30. O local da sessão será o auditório do Sesi, localizado na Rua Leopoldo Machado, nº 2749, Bairro Trem, na capital amapaense. A distribuidora atende 201 mil unidades consumidoras em 16 municípios do Amapá.

Os valores submetidos à audiência consistem em proposta preliminar de reajuste de 46,57% para os consumidores residenciais (B1) da distribuidora amapaense. Confira os percentuais propostos para cada grupo de consumo:

  Efeito médio por Grupo de Consumo*

Variação (%)

  Alta Tensão em média (indústrias)

44,04%

  Baixa Tensão em média 

46,58%

  Média (Baixa Tensão e Alta Tensão)

46,03%


Após a análise das contribuições, os índices finais serão deliberados em Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade **DEC e ***FEC dos conjuntos da CEA estipulados para 2018.

Os endereços eletrônicos para envio de contribuições da sociedade, entre 14/9 e 30/10/2017, são:

As contribuições também podem ser enviadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.


* O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

**Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica.

*** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.