REGULAÇÃO

Aprovada audiência sobre cálculo do valor de Uso de Bem Público

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 30/01/2018 | 15:24

Última modificação: 30/01/2018 | 15:27

 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (30/1) audiência pública para aprimorar metodologia de cálculo do valor de Uso de Bem Público (UBP). O ato regulatório deverá ser editado pela ANEEL, conforme o Decreto nº 9158/2017.

O decreto dispõe que a ANEEL definirá a metodologia para cálculo do valor do UBP de acordo com as seguintes diretrizes: atender aos princípios de razoabilidade e de viabilidade técnica e econômica para a prorrogação de outorgas; considerar os riscos e os tipos de exploração distintos, tanto de autoprodução, como de produção para comercialização a terceiros e considerar os custos com reinvestimento, tendo em vista que, ao final da outorga, os bens vinculados serão revertidos ou transferidos sem indenização.

Os interessados em opinar sobre a proposta da ANEEL podem enviar contribuições, no período de 1º/2/2018 a 2/3/2018, para o e-mail ap009_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), Brasília (DF). Haverá sessão presencial da audiência na sede da ANEEL no dia 26/2 em horário a ser divulgado posteriormente.