AGENDA REGULATÓRIA

Aprovada revisão da Agenda Regulatória 2020-2021

Autor: AID

Publicação: 30/06/2020 | 11:56

Última modificação: 30/06/2020 | 11:58

 

A ANEEL aprovou nesta terça-feira (30/6) a revisão da Agenda Regulatória 2020-2021, documento que apresenta à sociedade toda a atividade normativa da agência, informando a questões que vão demandar participação da sociedade. “Dessa forma, o principal valor que rege a elaboração da Agenda é a previsibilidade”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, relator do tema.

A revisão da agenda aprovada hoje reflete também o impacto da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, para o qual foi direcionado boa parte dos esforços da agência.

Entre as atividades que foram incluídas na Agenda estão: Proposição de alternativas regulatórias à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de distribuição, aprimoramento da gestão contratual de energia das distribuidoras, regulamentação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal, regulamentação da devolução, aos consumidores, de créditos gerados pela alteração da base de cálculo do PIS e da COFINS, entre outros temas.

 

 

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