REGULAÇÃO

Aprovadas as regras para exploração de usinas hidrelétricas pós desestatização da CEEE-GT

Autor: AID

Publicação: 09/02/2021 | 09:51

Última modificação: 09/02/2021 | 09:55

 

A diretoria da ANEEL aprovou hoje, 9/2, a minuta do contrato de concessão para que o potencial de energia hidráulica das usinas Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres, Ernestina, Capiqui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno, Forquilha, Ijuizinho e Itaúba seja explorado pela empresa decorrente da privatização da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).

O assunto foi debatido na Consulta Pública nº 39/2020 e norteado pelo Decreto nº 9.271/2018, que trata de outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica. Ao todo, foram recebidas 32 contribuições de diferentes públicos: agentes setoriais, associações, institutos de engenharia, consumidores e do Ministério da Economia. A ANEEL acatou 53% delas.

Os documentos da Consulta estão disponíveis em https://bit.ly/3jxLNZu.

 

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