DISTRIBUIÇÃO

Aprovado resultado da audiência que discutiu limites para o indicador FER

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 04/12/2017 | 09:2

Última modificação: 04/12/2017 | 09:14

 

A Diretoria da ANEEL aprovou, durante reunião pública da última terça-feira (28/11), resultado da audiência pública Nº 34/2017 que discutiu o aprimoramento das disposições relacionadas à definição dos limites para o indicador de qualidade comercial Frequência Equivalente de Reclamação – FER.

O Indicador FER representa a quantidade de reclamações procedentes recebidas pela distribuidora a cada mil unidades consumidoras. Na decisão aprovada pela ANEEL, ficou estabelecido que, além da qualidade da energia elétrica e qualidade do produto, será abordada a qualidade do tratamento de reclamações.

De acordo com a decisão, no caso das permissionárias, o indicador FER será utilizado para monitoramento de desempenho e não possuirá limites estabelecidos. No caso das distribuidoras, será utilizada uma análise comparativa de desempenho entre as distribuidoras, tendo como referência suas características e os dados históricos de reclamação encaminhados à ANEEL.

Para comparação entre as distribuidoras, será utilizada a média do histórico do indicador FER dos quatro anos civis anteriores ao ano da revisão. No caso da aplicação da metodologia de estabelecimento dos limites, caso haja competências não informadas pela distribuidora, essas competências serão estimadas a partir da média dos valores das competências disponíveis dentro dos quatros anos civis anteriores.

As distribuidoras serão agrupadas da seguinte forma, de acordo com o número de unidades consumidoras:

    a) Grupo 1: distribuidoras com mais de 400.000 unidades consumidoras;

    b) Grupo 2: distribuidoras com mais de 60.000 até 400.000 unidades consumidoras;

    c) Grupo 3: distribuidoras com até 60.000 unidades consumidoras.

O assunto ficou em audiência pública no período de 22/6 a 21/8/17 e recebeu 41 contribuições de 12 agentes do setor interessados no tema.