PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Audiência apresenta proposta da revisão tarifária periódica da Sulgipe

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 14/03/2017 | 15:30

Última modificação: 14/03/2017 | 15:57

Aberta audiência pública para discutir o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, a vigorar a partir de 22 de maio de 2017. A empresa atende 142,121 mil unidades consumidoras no município de Estância, Sergipe.

Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de 1,37 na conta dos consumidores residenciais (B1) da Sulgipe. Para as indústrias, a proposta é de 3,75%. Os índices finais somente serão conhecidos quando o assunto for deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária.

Haverá sessão presencial para discutir o assunto em 23/3, a partir das 17h30, no auditório da Auditório da Universidade Tiradentes-Polo Estância, situado à Travessa Tenente Eloy, s/n, Bairro Alagoas, Estância (SE).

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Sulgipe estipulados para o período de 2018 a 2021.

Os endereços eletrônicos para envio de contribuições da sociedade até o dia 13/4/2017 são:

- ap006_2017rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- ap006_2017et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
- ap006_2017pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
- ap006_2017ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)

As contribuições também podem ser enviadas para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.