PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Audiência debate estrutura tarifária de distribuidoras designadas

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 12/09/2017 | 15:52

Última modificação: 12/09/2017 | 16:0

A Diretoria da ANEEL deliberou nesta terça-feira (12/9), em reunião pública, abrir nova fase da Audiência Pública 32/2017, de 13 a 25/9/2017, a fim de aprimorar a metodologia de flexibilização dos parâmetros de custos operacionais, de redução dos empréstimos do Fundo RGR e alteração da estrutura tarifária das distribuidoras designadas.

Além da segunda fase da AP 32/2017, também foi deliberada a emissão de resolução para definir os parâmetros regulatórios dos componentes de Produtividade – Pd, de Trajetória – T e Qualidade – Q do Fator X, das perdas técnicas e das não técnicas, dos limites dos indicadores de continuidade coletivos de DEC* e de FEC** para os processos tarifários das distribuidoras designadas, estabelecidas nos termos da Resolução Normativa no 748, de 2016, e para os subsequentes das futuras concessionárias, até as primeiras revisões tarifárias. Essa deliberação não alcança a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que teve seu processo de revisão periódica tarifária aberto na mesma reunião do Colegiado.

Também foi autorizada, excepcionalmente, a aplicação das metodologias e dos critérios submetidos à nova fase da Audiência Pública 32/2017 nos processos tarifários das distribuidoras designadas que ocorrerem até a aprovação da nova norma.


Saiba mais

O grupo das distribuidoras designadas foi formado pelas seguintes empresas: Amazonas Distribuidora de Energia (AmE), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), Companhia de energia Elétrica de Alagoas (Ceal), Companhia Energética de Roraima (CERR), Boa Vista Energia (Boa Vista) e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Essas Empresas são responsáveis pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, com o compromisso de garantir a continuidade do serviço até 31 de dezembro de 2017 ou até a data de assunção de novo concessionário, o que ocorrer primeiro. A Boa Vista Energia, a partir de 1º/1/2017, passou a atender aos usuários da Companhia Energética de Roraima (CERR), cuja concessão foi extinta.

As contribuições da sociedade, por intercâmbio documental, podem ser feitas de 13 a 25/9, para o e-mail ap032_2017_fase2@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.

DEC* – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
FEC** – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora