PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Audiência debate RAP de concessionárias de transmissão

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 18/04/2017 | 17:32

Última modificação: 18/04/2017 | 17:33

A Diretoria da ANEEL deliberou nesta terça-feira (18/4) a abertura de audiência pública para debater a proposta referente à revisão periódica da Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos de concessão relativos a empreendimentos de transmissão de energia elétrica licitados em 2011, com data de revisão a partir de 1º/7/2017. O processo de revisão da RAP refere-se às concessionárias ETN, CHESF, Eletronorte, Furnas, IE pinheiros e LTTE.

A proposta de revisão da RAP abrange o recálculo do custo de capital de terceiros, as receitas decorrentes de reforços de transmissão autorizados pela ANEEL e as receitas auferidas com outras atividades, denominadas “Outras Receitas”.

As contribuições da sociedade, por intercâmbio documental, podem ser feitas de 20/4 e 5/6/2017, para o e-mail ap0018_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.