PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

ANEEL aprova audiência sobre revisão tarifária periódica da Nova Palma (RS)

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 14/03/2017 | 18:6

Última modificação: 14/03/2017 | 18:9

Aberta audiência pública para discutir o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal, a vigorar a partir de 22 de maio de 2017. A Nova Palma atende 15, 5 mil consumidores no Rio Grande do Sul.

Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de - 9,61% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Nova Palma. Para as indústrias, a proposta é de -9,23%. Os índices finais somente serão conhecidos quando o assunto for deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária.

Haverá sessão presencial para discutir o assunto em 23 de março de 2017, a partir das 8h30, na Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal do Soturno, localizada à rua Sete de setembro, 790, na cidade Faxinal do Soturno/RS.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Nova Palma estipulados para o período de 2018 a 2022.

Os endereços eletrônicos para envio de contribuições da sociedade até o dia 17/4/2017 são:

ap008_2017rv@aneel.gov.br - para o tema Revisão Tarifária;
ap008_2017et@aneel.gov.br - para o tema Estrutura Tarifária;
ap008_2017pt@aneel.gov.br - para o tema Perdas Técnicas;
ap008_2017ic@aneel.gov.br - para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)  

As contribuições também podem ser enviadas para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist