PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Audiência discute alterações na regulamentação sobre CDE

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 14/03/2018 | 08:19

Última modificação: 14/03/2018 | 08:24

 

A Aneel aprovou audiência pública para receber contribuições à proposta de alteração do submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

A revisão está centrada no ajuste dos cálculos de reembolso derivados da aplicação da tarifa social de energia; no método de cálculos dos juros de mora, no caso de atraso nos reembolsos por insuficiência de fundos; e no reembolso fora do prazo regulamentar por atraso na publicação de ato regulatório.

As contribuições podem ser encaminhadas de 15/3/18 a 30/3/18 para o e-mail ap14_2018@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.