TRANSMISSÃO

Audiência discute base de remuneração das instalações de transmissão

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 02/08/2017 | 14:5

Última modificação: 02/08/2017 | 14:6

Aberta hoje (2/8) audiência pública para obter subsídios e informações sobre a regulamentação da revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas (RAPs) das instalações de transmissão de energia elétrica referentes às regras para apurar a Base de Remuneração Regulatória – BRR.

A proposta em audiência estabelece duas Bases de Remuneração distintas. A Base Blindada cujos ativos foram objeto de avaliação pela ANEEL e a Base Incremental, composta por novos investimentos autorizados pela ANEEL, que entraram em operação comercial desde o último processo de revisão anual de receitas. A minuta do regulamento permite a aplicação do Banco de Preços Referencias da ANEEL que representa o referencial regulatório para custos eficientes e ainda será aprovado em processo específico pela Agência.

Os interessados podem enviar contribuição de 2/8/2017 a 15/9/2017 para o e-mail  ap041_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. Os documentos da audiência poderão ser acessados aqui no espaço da Audiência 041/2017.