PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Audiência discute revisão da norma sobre o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 16/05/2017 | 14:43

Última modificação: 16/05/2017 | 14:44

A Diretoria da ANEEL deliberou nesta terça-feira (16/5) a abertura de audiência pública para debater a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 409/2010, que estabelece critérios e procedimentos para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A audiência terá uma sessão presencial na sede da Agência em Brasília (DF), prevista para o dia 8 de junho.

A revisão da norma visa regulamentar emenda à Medida Provisória nº 735, convertida na Lei nº 13.360/2016, segundo a qual as usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente que optarem por participar do MRE somente poderão ser excluídos do referido mecanismo por solicitação própria ou em caso de perda de outorga.

A proposta adota um Mecanismo de Redução de Energia Assegurada (MRA), tal como ocorre para as hidrelétricas despachadas centralizadamente. Nesse caso, o Fator de Disponibilidade (FID) seria calculado com base na relação entre a geração média e a garantia física.

As contribuições da sociedade por intercâmbio documental podem ser feitas de 18/5 a 30/6/2017, para o e-mail ap024_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.