GERAÇÃO

Audiência discutirá definição dos montantes de Potência Contratada e Energia da UHE Itaipu

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 08/11/2017 | 15:9

Última modificação: 09/11/2017 | 10:33


Interessados podem enviar contribuições para a Audiência Pública Nº 065/2017, cujo objetivo é discutir a regulamentação dos montantes de Potência Contratada e Energia Elétrica da Usina Hidrelétrica de Itaipu, a serem comercializados no ano de 2018 pela Eletrobrás com as concessionárias de distribuição das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, bem como os valores correspondentes às cotas-partes que deverão ser consideradas no rateio de potência e energia da usina para o ano de 2023.

A Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, que dispõe sobre a aquisição dos serviços de eletricidade da UHE Itaipu, estabeleceu que a totalidade destes serviços, que o Brasil se obrigou a adquirir pelo Tratado de Itaipu celebrado com a República do Paraguai, em 26 de abril de 1973, será utilizada pelas empresas concessionárias nas cotas que lhes forem destinadas pelo Poder Concedente.

Em 16 de setembro de 2008, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 331, que determinou nova metodologia para o cálculo das cotas-partes de Itaipu e definiu os valores para os anos de 2012 e 2013. Com base nesse mesmo normativo, a ANEEL homologa anualmente os montantes de potência contratada e energia vinculada, bem como as respectivas cotas-partes referentes à UHE Itaipu.

A cota-parte de uma concessionária é calculada pela razão entre o seu mercado faturado dos consumidores cativos e a soma dos mercados faturados dos consumidores cativos de todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

As propostas devem ser enviadas no período de 8 a 22/11/2017 para o e-mail: ap065_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. Mais informações sobre a audiência podem ser obtidas aqui.