TRANSMISSÃO

Audiência discutirá pagamentos associados à conexão a instalações de transmissão

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 13/09/2017 | 17:27

Última modificação: 13/09/2017 | 17:34


A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (12/9), durante Reunião Pública, abertura de audiência pública para discutir a revisão da regulamentação dos pagamentos de custos incorridos por concessionárias de serviço público de transmissão e outras obrigações associadas à conexão de usuários a instalações.

O objetivo é disciplinar o relacionamento entre a transmissora responsável pelas instalações e o acessante. Nesse sentido, foram propostas três alternativas: não tomar medidas adicionais; proibir que a transmissora cobre diretamente de novos acessantes e novos transmissores, já que esses serviços seriam cobertos pela parcela de Operação e Manutenção (O&M), e permitir que o acessante ou o novo transmissor pague diretamente à transmissora acessada, equivalente a manter a forma atual e regulamentar os valores.

As contribuições podem ser enviadas no período de 14/9/17 a 30/10/17 para o e-mail: ap049_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.