REGULAÇÃO

Audiência para revisão da norma sobre o MRE tem nova data: 26/6

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 12/06/2017 | 09:30

Última modificação: 12/06/2017 | 09:31

Foi alterada a data da reunião presencial da Audiência Pública nº 24/2017 sobre proposta de revisão da Resolução Normativa nº 409/2010 que estabelece critérios e procedimentos para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O evento, anteriormente marcado para 14/6, será realizado em 26/6, às 14h, na sede da ANEEL em Brasília (DF).

A revisão da norma visa regulamentar emenda à Medida Provisória nº 735, convertida na Lei nº 13.360/2016, segundo a qual as usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente que optarem por participar do MRE somente poderão ser excluídas do referido mecanismo por solicitação própria ou em caso de perda de outorga.

A proposta adota um Mecanismo de Redução de Energia Assegurada (MRA), tal como ocorre para as hidrelétricas despachadas centralizadamente. Nesse caso, o Fator de Disponibilidade (FID) seria calculado com base na relação entre a geração média e a garantia física.

As contribuições da sociedade por intercâmbio documental podem ser feitas até 30/6/2017, para o e-mail ap024_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.