DISTRIBUIÇÃO

Audiência discutirá norma que trata do tempo necessário de utilização de iluminação pública

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 04/12/2018 | 15:56

Última modificação: 04/12/2018 | 16:5

 

A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (4/12), durante reunião pública, abertura de audiência pública para discutir o aprimoramento do art. 24 da Resolução Normativa nº 414/2010, que trata da atribuição imposta ao Observatório Nacional (ON) de realização de estudos referentes ao tempo necessário de utilização de iluminação pública e de iluminação em vias internas de condomínios em consideração às especificidades de cada área.

Atualmente, para fins de faturamento referente ao período de utilização da Iluminação Pública- IP, o regulamento, define um tempo geral, de 11 horas e 52 minutos por dia, calculado a partir de informações provenientes do anuário do ON, considerando a média anual de horas diárias entre o nascer e o caso do Sol de quatro capitais (Macapá, Porto Alegre, Recife e Boa Vista).

A proposta da ANEEL é utilizar o software Hélios, resultado do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D 128), executado pela Cemig, PUC-MG, UFMG, Solar Green com a colaboração do LICAP - Laboratório de Inteligência Computacional Aplicada. Os resultados do cálculo feito com o software Hélios variaram de 11h22 a 11h29, conforme a latitude de cada município, sendo a média nacional de 11h27, ou seja, uma redução média no tempo atualmente previsto no regulamento de 24 minutos, o que pode representar uma alteração alocativa no mercado das distribuidoras de até 0,11% em relação ao faturamento total, além de uma redução no custo com a energia para os municípios.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 6/12/18 a 4/2/19 para o e-mail: ap056_2018@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.