REGULAÇÃO

Audiência pública em 14/11 tratará de proposta para a Agenda Regulatória ANEEL 2020/21

Autor: AID

Publicação: 05/11/2019 | 15:16

Última modificação: 07/11/2019 | 11:29

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou nesta terça-feira (5/11) a realização de uma audiência pública no dia 14/11, na sede da Agência em Brasília, para debater presencialmente a proposta de Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021.

A Agenda Regulatória apresenta a relação dos temas passíveis de regulamentação ou estudo, organizados em atividades regulatórias. Trata-se de uma boa prática conduzida pela ANEEL desde 2010 e que se tornou obrigatória para as agências reguladoras federais após a entrada em vigor da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 – mais conhecida como Lei das Agências. Uma vez avaliadas as contribuições à audiência pública, a previsão é de que o texto final da Agenda seja apreciado pela Diretoria da ANEEL na Reunião Pública Ordinária de 10/12/2019.

A proposta a ser discutida em 14/11 estará disponível, a partir da quarta-feira 6/11, na área de Audiências Públicas do portal da ANEEL. Ela incorpora diversas contribuições recebidas na Tomada de Subsídios, então denominada Consulta Pública nº 22/2019, promovida pela ANEEL de 16/09 a 15/10/2019. O procedimento de participação pública, que inovou ao permitir sugestões por meio de formulário eletrônico, recebeu 479 contribuições de 51 participantes, das quais 61% foram aceitas total ou parcialmente. A maior parte das sugestões contemplou os segmentos de geração e distribuição de energia.

“Uma das principais inovações do modelo proposto para elaboração da Agenda Regulatória foi o de ouvir os interessados de forma antecipada à construção desse instrumento, o que trouxe ganhos significativos no sentido de alinhar a atuação da Agência com a expectativa da sociedade”, afirmou André Pepitone, diretor-geral ANEEL, ao relatar a proposta apresentada por seu gabinete. “A inovação relacionada com o recebimento de contribuições por meio de formulário eletrônico trouxe significativo ganho de tempo no processamento do material enviado, permitindo uma substancial redução no prazo de análise.”

A proposta de Agenda Regulatória considerada na audiência contém 28 atividades prioritárias e 36 atividades ordinárias, com entregas em 2020, e ainda 27 atividades indicativas, previstas para início em 2021. Das 64 atividades listadas para 2020, 41 dão continuidade a atividades previstas na Agenda Regulatória 2019/2020 e 23 foram incorporadas a partir desta Agenda. A expectativa é de 38 novas resoluções normativas a serem publicadas em 2020, a maior parte tratando de aperfeiçoamentos a normas existentes.

 

 

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