PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Debate sobre melhorias em usinas cotistas terá nova fase de audiência

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 06/02/2018 | 12:52

Última modificação: 06/02/2018 | 16:37

 

A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (6/2) abrir a segunda fase da Audiência Pública nº 16/2017, a fim de debater a metodologia para inclusão de adicional de receita associada a melhorias na Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas que tiveram suas concessões prorrogadas em função da Lei nº 12.783/2013.

A segunda fase da audiência prevê:

  • Período de contribuições entre 8/2 e 9/3/2018, por via documental
  • Período de contribuições entre 12/3 e 26/3/2018, para manifestações por via documental relativas apenas às contribuições recebidas na etapa anterior. Nesta segunda etapa, os interessados não mais poderão contribuir à proposta da ANEEL, mas podem se manifestar formalmente em relação às contribuições recebidas na primeira etapa
  • Sessão presencial em 22/3/2018, na sede da ANEEL, em Brasília/DF

As contribuições da sociedade podem ser encaminhadas de 8/2 a 9/3/2018, para o e-mail ap016_2017_fase2@aneel.gov.br , também válido para a segunda etapa, de 12/3 a  26/3/2018, ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.