GERAÇÃO

Consulta recebe contribuições sobre norma que trata de investimentos no ACL

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 21/03/2019 | 16:17

Última modificação: 21/03/2019 | 16:31

 

Está aberta até 30/04/19 a Consulta Pública Nº 04/2019, para obter subsídios sobre critérios de razoabilidade das estimativas de investimentos de empreendimentos do Ambiente de Contratação Livre (ACL), de que trata a Portaria MME n° 318, de 1º de agosto de 2018, para fins de enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Regulamentado pelo Decreto n° 6.144, de 3 de julho de 2007, o REIDI é um importante instrumento para a viabilizar a implantação de empreendimentos de geração elétrica. A ANEEL, trabalhando para estabelecer critérios adequados a serem encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, solicita que os interessados enviem suas contribuições até 30/04 para o e-mail  cp004_2019@aneel.gov.br. Leia mais sobre essa e outras consultas públicas no nosso site: http://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.