MERCADO

Diretoria aprova revisão do saldo da CVA e do repasse de sobrecontratação de energia

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 30/08/2017 | 15:36

Última modificação: 30/08/2017 | 15:37

A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (29/8), durante Reunião Pública, revisão do saldo da CVA e do repasse da sobrecontratação de energia, referentes às competências de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, em função das recontabilizações de carga realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

De acordo com a decisão, o recálculo deve ser realizado para todas as distribuidoras; futuras recontabilizações de carga e de montantes contratuais, relativas ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, caso ocorram, estarão condicionados à relevância do impacto tarifário e do prazo decadencial de cinco anos e o ajuste do saldo CVA deverá ser atualizado monetariamente com base na SELIC acumulada a partir do 5º dia útil anterior da CVA original, sendo a diferença considerada dentro da CVA em processamento.

O assunto foi discutido durante a audiência pública Nº 14/2017 no período de 12/04/17 a 11/5/17 e recebeu 19 contribuições.