GERAÇÃO

Edital de leilão de hidrelétricas é aprovado

A ANEEL aprovou hoje (8/8), durante Reunião Pública da Diretoria, edital do Leilão nº 1/2017-ANEEL. O certame negociará outorgas de concessões das usinas hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP), com consequente alocação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência.

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 08/08/2017 | 14:12

Última modificação: 11/08/2017 | 17:39

Martelo Leilão

A ANEEL aprovou hoje (8/8), durante Reunião Pública da Diretoria, edital do Leilão nº 1/2017-ANEEL. O certame negociará outorgas de concessões das usinas hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP), com consequente alocação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência. O Leilão será realizado em 27/9/17, às 10h, na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo.  Os contratos têm prazo de 30 anos e será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de Bonificação pela Outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina. O valor do Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) total é fixo.

As referidas concessões foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e qualificadas como prioridade nacional no setor de energia, nos termos do Decreto nº 8.893 de 1º de novembro de 2016.

Lote

Sublote

Usina Hidrelétrica

Potência Instalada
(MW)

Garantia Física
(MWméd)

Termo Final do Atual
Contrato de Concessão

Rio

Estado

A

 

São Simão

1.710,00

1.202,7

11/01/2015

Paranaíba

GO/MG

B

B1

Jaguara

424,00

341,0

28/08/2013

Grande

MG/SP

B2

Miranda

408,00

198,2

23/12/2016

Araguari

MG

B3

Volta Grande

380,00

230,6

23/02/2017

Grande

MG/SP

Total Geral

2.922

1.972,5

 

O lote B foi dividido em 3 sublotes, a fim de ampliar a competição. Haverá procedimento específico de leilão combinatório, no qual poderá haver competição cruzada entre o lote e os sublotes, como já realizado em alguns leilões de concessões de transmissão e geração.
 

Lote

Sublote

Usina Hidrelétrica

Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG (R$/ano)¹

Parcela de Retorno da Bonificação pela Concessão – RBO (R$/ano)4

Receita Total (R$)

Valor Mínimo da Bonificação pela Outorga (R$)

GAG O&M*

GAG Melhorias*

GAG Total*

A

A1

São Simão

103.491.188,64

132.040.897,89

235.532.086,53

796.629.337,25

1.032.161.423,78

6.740.946.603,49

B

B1

Jaguara

38.657.000,40

49.321.155,84

87.978.156,24

233.164.542,45

321.142.698,69

1.911.252.009,47

B2

Miranda

31.268.614,16

39.894.564,39

71.163.178,55

142.666.456,61

213.829.635,17

1.110.880.200,23

B3

Volta Grande

32.167.405,07

51.301.626,54

83.469.031,60

169.570.280,19

253.039.311,79

1.292.477.165,35

Total Lote B

102.093.019,63

140.517.346,77

242.610.366,39

545.401.279,25

788.011.645,65

4.314.609.375,05

TOTAL GERAL

205.584.208,27

272.558.244,66

478.142.452,93

1.342.030.616,50

1.820.173.069,43

11.055.555.978,54

 

A ANEEL refez o cálculo conforme recomendação do Tribunal de Contas da União e foi mantida a metodologia que resultou em uma taxa de custo médio ponderado do capital (WACC), de 8,08%.  Após análise das contribuições recebidas durante o processo de audiência foram feitas as seguintes alterações no edital:

  • O montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS será acrescido na liquidação financeira, a ser operacionalizada pela CCEE, na proporção da garantia física alocada ao regime de cotas;
  • Ajuste na redação da Cláusula 15º do Contrato de Concessão e suas Subcláusulas, para estabelecer que, no advento do termo final da outorga, não caberá indenização relativa aos investimentos em melhorias, sendo que, nas demais hipóteses de extinção da concessão (ex.: encampação, caducidade, etc) e nos casos de ampliação da UHE, há previsão de indenização por bens reversíveis ainda não depreciados/amortizados.
  • Aceitação de contribuição que abre a possibilidade de Fundo de Participação em Investimentos - FIP participar no Leilão como proponente isolada, sem estar obrigatoriamente vinculado a consórcio. Nesse caso, porém, é obrigatória a constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE para contratar a concessão. Admite-se, ainda, que a qualificação técnica possa ser atendida por empresa subcontratada pela proponente, como praticado nos leilões de concessão de transmissão.
  • Período máximo de 180 dias de Operação Assistida, na qual a prestadora de serviço continuará sendo a responsável pela prestação dos serviços e pelos bens da concessão, além de única beneficiária da RAG a ela concedida, sendo assistida pela nova Concessionária no período. Essa transição é prerrogativa da nova concessionária, que deverá indicar se deseja usufruir da operação assistida, assim como indicar o tempo, desde que inferior ou igual a 180 dias. Neste caso, a vigência do Contrato de Concessão só será iniciada após o término desse período.

O edital ficou em audiência pública no período 19/5 a 18/6/17 e recebeu 120 contribuições.