MERCADO

Norma aprimora contabilização de energia na CCEE

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 05/06/2018 | 14:47

Última modificação: 06/06/2018 | 09:57

 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (5/6), em reunião pública, resolução com aprimoramentos dos critérios para tratamento do Excedente Financeiro e das Exposições Financeiras na contabilização de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os Excedentes Financeiros decorrem da transferência de energia entre submercados com diferentes valores do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Sempre que o limite de intercâmbio nas linhas de transmissão entre dois submercados é atingido na Programação Mensal da Operação, haverá montante financeiro excedente na CCEE correspondente ao produto entre a diferença de preços e a quantidade de energia efetivamente transferida entre os submercados. Por sua vez, as Exposições Financeiras resultam, em sua maior parte, da alocação da energia entre geradores hidrelétricos participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

O pedido para discutir o assunto foi feito pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) que, ao analisar o histórico da operação do sistema, verificou que o intercâmbio efetivamente realizado ocorreu em níveis inferiores ao do intercâmbio programado. Em razão disso, o excedente financeiro não foi suficiente para cobrir as exposições financeiras negativas, o que teria aumentado as exposições residuais rateadas entre os geradores participantes do MRE.

Dessa forma, foi submetido à Audiência Pública nº 72/2017, aprimoramento das Regras de Comercialização com proposta que consiste na formação de saldo de recursos provenientes do alívio do Encargo de Serviço de Sistemas (ESS) nos 12 meses anteriores ao mês de referência da contabilização. Na medida em que ocorram exposições residuais, elas serão cobertas pelo Encargo até o limite do saldo existente. Assim ao final da sequência de uso dos recursos, será incluído o uso do saldo para abatimento das Exposições Residuais futuras.

Com a decisão da ANEEL, o ato normativo produzirá efeitos econômicos a partir de sua publicação e efeitos financeiros a partir da implementação das Regras de Comercialização de 2019.

A audiência recebeu contribuições de agentes do setor entre 30/11 a 19/1/18. Confira mais informações sobre o assunto no espaço da Audiência Pública 72/2017.