NOTÍCIA FALSA

Notícia falsa sobre a ANEEL e a Tarifa Social de Energia Elétrica

Autor: AID

Publicação: 19/09/2019 | 12:8

Última modificação: 19/09/2019 | 14:5

 

É falsa a notícia de que o Governo Federal, na figura da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, está cadastrando pela internet consumidores para a Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá descontos na conta de luz. A informação está sendo repassada por aplicativos de mensagens e coloca em risco os consumidores de energia elétrica, pois traz como link um formulário que pede informações pessoais para um suposto cadastramento.

A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica, sendo calculada de modo cumulativo. A inscrição, no entanto, é realizada pelas distribuidoras de energia elétrica, a partir da inscrição no Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada, ambos coordenados pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania. Veja aqui mais detalhes sobre o programa.