REGULAÇÃO

Orçamento da CDE para 2018 entra em audiência pública

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 31/10/2017 | 15:59

Última modificação: 31/10/2017 | 16:9


O orçamento previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2018 ficou em R$ 17,9 bilhões – montante 13% maior que 2017, quando o orçamento ficou em R$ 15,9 bilhões.  Em relação aos valores de 2017, houve aumento de 35% na previsão do custo das quotas anuais da CDE – USO. Segundo a área de gestão tarifária da ANEEL, esse incremento para 2018 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e dos benefícios tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição e transmissão de energia.

A proposta de orçamento entra amanhã (1/11/2017) em audiência pública, e os interessados em participar podem enviar contribuições até 30/11/17 para o e-mail: ap063_2017@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.

O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão - RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros.