REGULAÇÃO

Penalidade por falha no suprimento de combustível está em consulta pública

Autor: AID

Publicação: 05/11/2019 | 14:53

Última modificação: 07/11/2019 | 11:30

 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (05/11), abertura de consulta pública para discutir alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 827/2018, que dispõe sobre falhas no suprimento de combustível.

Resultado de adequações para novo tratamento regulatório quanto à indisponibilidade de geração de energia elétrica decorrente de falha no suprimento de combustível, a proposta indica alterações restritas às regras estabelecidas no Caderno de Penalidades de Energia.

Os interessados podem enviar contribuições de 07/11 a 24/12/2019 para o e-mail: cp031_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.

A proposta pode ser verificada a partir de 07/11 em http://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

 

 

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