Prorrogada a consulta pública que trata do programa Mais Luz para a Amazônia

Autor: AID

Publicação: 03/02/2021 | 09:7

Última modificação: 03/02/2021 | 09:11

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu prorrogar para 3 de março de 2021 o prazo para envio de contribuições à consulta pública nº 073/2020. A consulta tem objetivo de colher subsídios e informações adicionais quanto à regulamentação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia.

Em 06 de fevereiro de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.221/2020, que instituiu o Mais Luz para a Amazônia, com a finalidade de promover o acesso à energia elétrica para populações residentes em regiões remotas da Amazônia Legal. Por meio da Consulta Pública nº. 073/2020, a ANEEL discute com a sociedade os seguintes pontos do Programa: previsão inicial de metas, fiscalização de seu cumprimento, fixação das regras para o aumento da potência disponibilizada, e estabelecimento dos custos para operação e manutenção dos sistemas de geração isolada para atendimento aos consumidores.

Interessados devem enviar contribuições até 3 de março de 2021 para o e-mail cp073_2020@aneel.gov.br. Os arquivos da consulta podem ser acessados em nosso portal, na página https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

 

 

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