MERCADO

Inadimplência e cobrança de encargos na liquidação financeira serão discutidos em audiência

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 12/09/2017 | 17:53

Última modificação: 13/09/2017 | 17:22


Interessados podem enviar contribuições para a Audiência Pública Nº 50/2017, cujo objetivo é discutir o aprimoramento da metodologia de rateio de inadimplência e da cobrança dos encargos de Serviço do Sistema na Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A medida foi aprovada hoje (12/9) durante Reunião Pública da Diretoria da ANEEL.

Entre as principais propostas estão: multilateralidade do processo de liquidação financeira do MCP na CCEE; compromissos individuais referentes à comercialização de energia no âmbito da CCEE; natureza ou classificação do risco associado aos valores não pagos na liquidação financeira como estrutural ou sistêmico e desequilíbrio do critério vigente de rateio de valores não pagos, conforme Convenção de Comercialização de Energia Elétrica 4.

A audiência será realizada em duas fases distintas: na primeira fase, com início em 14/9/2017 e término em 28/10/2017, serão submetidas a Nota Técnica nº 144/2017-SRM/ANEEL e Minuta de Resolução Normativa para contribuições; e na segunda fase, com início em 1/11/2017 e término em 15/11/2017, serão disponibilizadas manifestações relativas exclusivamente às contribuições recebidas na primeira fase da Audiência.

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: ap050_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. Assim, os interessados não poderão contribuir à proposta da ANEEL (o que ocorreu na primeira fase), mas terão a oportunidade de se manifestar formalmente em relação às contribuições dos demais.