GERAÇÃO

Reaberta audiência sobre outorgas de empreendimentos de geração

Autor: AID

Publicação: 14/08/2019 | 14:43

Última modificação: 14/08/2019 | 14:44

 

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (13/8) reabertura da Audiência Pública nº. 80/2017 para consolidar regras relacionadas às outorgas dos empreendimentos de geração. A nova etapa da audiência receberá contribuições de 15/8 a 29/9.

A proposta original submetida à AP nº 80/2017 havia consolidado todas as resoluções relacionadas à outorga de geração em norma única, de tal modo que a minuta abrangia, além dos requisitos de outorga das diversas fontes, temas acessórios tais como regras de operacionalização de encargos e direitos e obrigações de outorgados. O que resultou em ato normativo extenso e complexo.

Ao avaliar as contribuições e o resultado da norma consolidada, decidiu-se propor nova configuração de modo a simplificar essas normas, consolidando temas relativos aos procedimentos e requisitos de outorga em dois atos normativos.

O primeiro ato deverá compreender a exploração da geração de energia elétrica por meio dos potenciais hidráulicos (conteúdo atual de quatro Resoluções Normativas vigentes) e o segundo a exploração das fontes energia eólica, fotovoltaica, térmica e outras fontes alternativas (conteúdo atual de três Resoluções Normativas).

Os interessados podem enviar contribuições no período de 15/8 a 29/9/19 para o e-mail: ap080_2017_fase2@aneel.gov.br, ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.