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Recontabilização de valores referentes ao Complexo Paulo Afonso – Moxotó é aprovada pela ANEEL

Autor: Assessoria de Imprensa

Publicação: 11/10/2017 | 16:44

Última modificação: 11/10/2017 | 17:4

Foi aprovado durante Reunião Pública da Diretoria desta terça-feira (10/10) resultado da Audiência Pública Nº 15/2017 que discutiu a proposta de parcelamento a ser aplicado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na recontabilização dos valores referentes ao Complexo Paulo Afonso – Moxotó no período de 12/2009 a 1/2013.

Foi constatado em fiscalização que um erro material resultou em alocação de energia maior do que a devida para o Complexo Paulo Afonso – Moxotó. Comprovada a situação, foi avaliado que é correta a recontabilização dos valores alocados indevidamente à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), ainda que ela não tenha dado causa à situação.

A Diretoria da Agência decidiu ainda que a Chesf poderá apresentar em até 10 dias, contados da publicação da decisão, proposta de parcelamento do montante aproximado de R$ 127 milhões em até 60 parcelas mensais. Caso não haja manifestação, a forma de operacionalização ficará à critério da CCEE.

O assunto ficou em audiência pública no período de 12/4 a 11/5/17 e recebeu oito contribuições.