REGULAÇÃO

Regras de Comercialização sobre importação de energia da Argentina e Uruguai estão em audiência

Autor: AID

Publicação: 13/08/2019 | 16:3

Última modificação: 13/08/2019 | 16:4

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (12/8) abertura de audiência pública para tratar de proposta de alteração das Regras de Comercialização sobre importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai.

A Portaria nº 339/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu diretrizes para a importação de energia elétrica dos dois países. Para atender a portaria, a proposta em audiência visa alterar quatro módulos das regras que tratam de Encargos, Garantia Física, Liquidação e Penalidade de Energia.

O aprimoramento das regras receberá contribuições a partir de 15/8 até 29/9 no e-mail ap032_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF. Para mais informações acesse http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas, no espaço da Audiência nº 32/2019.