REGULAÇÃO

Regulamentação da CDE entra em audiência pública

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 01/11/2017 | 14:26

Última modificação: 01/11/2017 | 14:28

Aberta hoje (1/11) audiência pública para regulamentação da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dos procedimentos tarifários da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.

Destacam-se entre os itens da proposta:

  • Definição de prazos para fornecimento de informações pela Aneel, CCEE, Eletrobras e ONS para elaboração e aprovação do orçamento anual;
  • Metodologia de cálculo das quotas anuais do encargo a ser incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão;
  • Instituição da reserva técnica e;
  • Concatenação das quotas da CDE aos processos tarifários a partir de 2019.

As contribuições à audiência podem ser encaminhadas até o dia 30/11/17 para o e-mail ap062_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.