REGULAÇÃO

Regulamento estabelece gestão do carvão mineral em fundos setoriais

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 21/12/2017 | 12:47

Última modificação: 21/12/2017 | 12:50

A Aneel aprovou em reunião pública da diretoria (19/12) resolução normativa que torna mais eficiente a gestão orçamentária dos Fundos Setoriais CCC e Subconta Carvão Mineral. O tema foi debatido na audiência pública 45/2017 que recebeu 209 contribuições.

O novo regulamento prevê a redução dos prazos relativos aos processamentos e reembolsos das despesas do carvão mineral nacional, e dos custos de geração da Conta de Consumo de Combustíveis.

A adequação das Resoluções Normativas nº 427/2011 e 500/2012 em um único regulamento contempla a mudança na gestão dos fundos setoriais e adequa os procedimentos para a atuação da nova gestora, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os beneficiários desses fundos são os titulares de concessão, autorização e permissão de serviço público de distribuição de energia elétrica que, atuando nos Sistemas Isolados, utilizam-se da sistemática de reembolso dos custos de geração pela CCC, ou o agente de geração responsável por empreendimento que utilize carvão mineral nacional, com reembolso pela CDE.