REGULAÇÃO

Revisão de Prodist e criação de manual estão em consulta pública

Autor: AID

Publicação: 30/06/2020 | 16:58

Última modificação: 03/07/2020 | 11:39

 

A ANEEL abriu nesta terça-feira, 30/6, consulta pública para colher subsídios e informações adicionais às propostas de revisão dos Módulos 6 e 10 dos Procedimentos de Distribuição – Prodist.

O Módulo 6 define e detalha como as informações são trocadas entre distribuidoras, acessantes, outros agentes e entidades setoriais. Já o Módulo 10 dispõe sobre informações das distribuidoras que compõem o Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R e define requisitos mínimos para envio e validação da Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD, a qual dá suporte à estruturação do SIG-R.

Também está no escopo da consulta a criação da primeira versão do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD que determinará o detalhamento de todas as informações que compõem a BDGD e o Dicionário de Dados ANEEL – DDA.

As propostas em consulta têm o objetivo de melhorar as bases de dados encaminhadas pelos agentes setoriais, a modelagem de dados e os conteúdos da BDGD, o DDA e, em consequência, o Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R, o qual auxilia a ANEEL nos processos tarifários, de regulamentação, fiscalização, ouvidoria.

Também é proposto simplificar as evoluções futuras do SIG-R por meio da separação de dispositivos operacionais daqueles de caráter normativo no Módulo 10 do Prodist. Com acolhimento de tal proposta, o Módulo 10 terá seu conteúdo limitado aos comandos normativos disciplinadores do SIG-R, com a listagem do escopo de informações de envio obrigatório. O detalhamento de todas as informações que compõem a BDGD e o DDA serão transferidos para o Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora. Além disso, o manual apresentará outras orientações relacionadas à instalação do sistema validador das bases de dados, ao fluxo de informações e aos procedimentos de validação.

Interessados devem enviar suas contribuições entre 2/7 e 17/8/2020 via Formulário de Contribuições que estará disponível, juntamente com os demais documentos referentes à consulta (CP 041/2020), no site da Agência em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

 

Link curto para esta página: https://bit.ly/3g7tMye