PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do PROCEL está em consulta pública

Autor: AID

Publicação: 12/05/2020 | 10:51

Última modificação: 12/05/2020 | 10:55

 

A diretoria colegiada da ANEEL decidiu abrir, nesta terça-feira (12/5), consulta pública que discute o Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (3º PAR- PROCEL), em atendimento à Lei nº. 13.280, de 3/5/2016.

A referida Lei determina que o PAR- PROCEL deve ser encaminhado anualmente à ANEEL para que seja submetido ao processo de consulta pública, de maneira a garantir a transparência do processo e a participação da sociedade.

A consulta se dará na modalidade de intercâmbio documental. Interessados podem enviar suas contribuições por meio do e-mail cp034_2020@aneel.gov.br, entre os dias 13/5 e 1º/6/2020. Os documentos que integram a CP034/2020 estarão disponíveis na página da Agência em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

 

 

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