Constituída por meio da Portaria nº 2.867, de 30/9/2013, a Comissão Técnica de Apoio à Análise de Impacto Regulatório – CT-AIR tem como atribuições acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL na aplicação de AIR, orientar sobre como utilizar ferramentas de AIR e coordenar a troca de experiências com outras agências reguladoras e outras instituições no Brasil e no exterior. Também cabe à comissão promover, em parceria com a Superintendência de Recursos Humanos da ANEEL, uma agenda de cursos e capacitações para que todos os servidores disponham do conhecimento necessário para a elaboração de um AIR de qualidade.

A CT-AIR é composta de membros de diversas unidades da ANEEL, incluindo as Superintendências de Regulação, principais responsáveis por propor a emissão de novas normas.

Os membros se reúnem de forma ordinária com frequência mensal e discutem as principais ações em curso. Os membros possuem prazo indeterminado de permanência na Comissão, sendo a Diretoria responsável por promover alterações em caso de necessidade ou oportunidade.

A CT-AIR atua em caráter consultivo e orientativo. Não há obrigação de submissão prévia das AIRs à Comissão, que pode, contudo, avaliar e fazer sugestões sobre as análises apresentadas. Compete unicamente à Diretoria a aprovação das AIRs.

Toda a equipe está à disposição dos servidores para esclarecimento de dúvidas e recebimento de contribuições e sugestões.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão pelo e-mail CT-AIR@aneel.gov.br.

Como regra geral, o Relatório de AIR deve ser submetido à primeira fase de Audiência Pública (AP) anteriormente à elaboração de eventual minuta de ato normativo. Essa primeira fase pode ser dispensada, a critério da Diretoria, nos casos em que a unidade organizacional responsável pela instrução do processo já tenha realizado Consulta Pública (CP) específica.

O Relatório de AIR pode ser submetido em conjunto com o ato normativo em discussão nas seguintes situações: (i) nos casos em que a AIR seria dispensável, mas foi realizada a critério da unidade organizacional; (ii) nos casos de atos normativos de evidente baixo impacto, atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior que não permitam diferentes alternativas regulatórias ou em casos de urgência, os quais a Diretoria não dispensou a AIR; (iii) nos casos previstos na Agenda Regulatória, devidamente justificados; e (iv) em demais casos aprovados pela Diretoria.

Já quanto à realização Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) - conceito apresentado na Resolução Normativa nº 798/2017 -, seu prazo deve estar previsto nos atos normativos, exceto nos atos normativos que tratam os incisos de I a IV do caput do art. 6º da Resolução Normativa nº 798/2017 e nos atos normativos de evidente baixo impacto. Para os casos de dispensa de AIR em virtude de urgência, a realização da ARR deverá observar o prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da entrada em vigor do ato normativo.

Nas imagens a seguir são apresentadas a forma como essas etapas devem se estruturar no processo decisório da ANEEL.

A ANEEL promoveu na quinta-feira (19/10), no auditório da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o seminário “Desafios da Geração de Energia Elétrica no Brasil”. Ao todo, mais de 200 participantes acompanharam os três painéis que discutiram a situação do segmento de geração de energia e o potencial de expansão das diferentes alternativas da matriz energética brasileira.

O primeiro painel do seminário, sobre planejamento da geração, reuniu os dirigentes das principais instituições do setor elétrico brasileiro para discutir aspectos como investimentos, política energética, desafios da operação e a visão de futuro do mercado de energia elétrica. 

O segundo painel promoveu debates sobre licenciamento socioambiental de empreendimentos de geração a partir das perspectivas de palestrantes diversos, cujas apresentações encontram-se ao final desta página.

O terceiro painel reuniu dirigentes das principais associações do setor para apresentar a visão dos empreendedores sobre os desafios da expansão das diferentes fontes de geração. 

Este foi o primeiro evento da ANEEL transmitido ao vivo pelo Youtube e com possibilidade de interação por meio do WhatsApp.

Conteúdos do Seminário - Apresentações

PAINEL 1
PLANEJAMENTO DA OPERAÇÃO

Título	Nome	Instituição	Arquivo
Política Energética para o segmento de Geração	Ricardo Brandão	MME
A visão da EPE	Luis Barroso	EPE
Visão de futuro do Mercado de Energia Elétrica	Talita Porto	CCEE

PAINEL 2
LICENCIAMENTO SOCIOAMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO

Título	Nome	Instituição	Arquivo
Licenciamento socioambiental de empreendimentos de Geração	Jônatas Souza da Trindade	IBAMA
Licenciamento socioambiental de empreendimentos de Geração	Anderson Silva Aguilar	SISEMA
Licenciamento socioambiental de empreendimentos de Geração	Enio Fonseca	FMASE

PAINEL 3
EXPANSÃO DA GERAÇÃO - VISÃO DOS EMPREENDEDORES

Título	Nome	Instituição	Arquivo
Desafios para expansão da Geração em grandes Hidrelétricas	Guilherme Jorge Velho	APINE
Desafios para expansão da Geração em grandes Hidrelétricas	João Alberto Bernardes do Vale	ABRAGE
Desafios para Expansão da Geração Térmica	Edmundo Alfredo Pochmann	ABRAGET
Desafios para Expansão da Geração em PCHs	Luiz Otávio Koblitz	ABRAGEL
Desafios para Expansão da Geração em PCHs	Paulo Arbex	ABRAPCH
Desafios para expansão da Geração Eólica	Elbia Silva Gannoum	ABEEOLICA
Desafios para Expansão da Geração Solar Fotovoltaica	Rodrigo Lopes Sauaia	ABSOLAR
Desafios para Expansão da Cogeração de Biomassa	Newton Duarte	COGEN