Contratos
Nesta seção são divulgadas as informações dos contratos celebrados pela ANEEL.
Informações resumidas sobre os Contratos da ANEEL estão disponíveis na página Transparência Pública do Órgão, com informações obtidas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (SIASG) e atualizadas periodicamente.
As orientações para visualização e para baixar os arquivos por meio da ferramenta Consulta Processual estão disponíveis aqui.
Prevista na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A Carta de Serviços ao Usuário deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, apresentando, no mínimo, informações relacionadas a:
I - Serviços oferecidos;
II - Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço;
III - principais etapas para processamento do serviço;
IV - Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço;
V - Forma de prestação do serviço; e
VI - locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
VII - Prioridades de atendimento;
VIII - Previsão de tempo de espera para atendimento;
IX - Mecanismos de comunicação com os usuários;
X - Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários; e
XI - Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.
A Carta de Serviços ao Usuário será objeto de atualização periódica e de permanente divulgação mediante publicação em sítio eletrônico do órgão
Transferência de Titularidade
Serviço oferecido:
Transferência de TitularidadeO que é (requisitos) :
Resolução Normativa específica para cada fonte de energia conforme instruções contidas no site http://www.aneel.gov.br/outorgas/geracao.Prazo máximo para prestação do serviço:
110 diasPrevisão de tempo de espera de atendimento:
Prazo iniciado na data de protocolo da solicitação do serviço e encaminhamento de toda a documentação no Protocolo Geral da ANEEL.Etapas de processamento do serviço:
Protocolar toda a documentação exigida no Protocolo Geral da ANEEL, de acordo com os prazos exigidos para o assunto.Como o serviço é prestado (forma):
Emissão de Despacho ou de Resolução Normativa no Diário Oficial da União.Local para apresentar manifestações:
Protocolo Geral da ANEEL.Prioridades de atendimento:
Não há prioridade de atendimento.Comunicação com os usuários:
Através de correspondência oficial da ANEEL (e-mail ou ofício) anexada ao processo.Procedimento de respostas:
Protocolo Geral da ANEEL e correspondência oficial (e-mail ou ofício) anexada ao processo.Consulta sobre o andamento do serviço:
Através da consulta ao site (http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/CPSCG/CPSCG_vRelatorioWEB_Interno_e_Externo_EmAnalise_Publicorpt.asp) ou através de publicação no Diário Oficial da ANEEL (após conclusão do processo).Unidade Organizacional responsável pelo seviço:
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
Comissão Técnica de Apoio à AIR
Constituída por meio da Portaria nº 2.867, de 30/9/2013, a Comissão Técnica de Apoio à Análise de Impacto Regulatório – CT-AIR tem como atribuições acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL na aplicação de AIR, orientar sobre como utilizar ferramentas de AIR e coordenar a troca de experiências com outras agências reguladoras e outras instituições no Brasil e no exterior. Também cabe à comissão promover, em parceria com a Superintendência de Recursos Humanos da ANEEL, uma agenda de cursos e capacitações para que todos os servidores disponham do conhecimento necessário para a elaboração de um AIR de qualidade.
A CT-AIR é composta de membros de diversas unidades da ANEEL, incluindo as Superintendências de Regulação, principais responsáveis por propor a emissão de novas normas.
Os membros se reúnem de forma ordinária com frequência mensal e discutem as principais ações em curso. Os membros possuem prazo indeterminado de permanência na Comissão, sendo a Diretoria responsável por promover alterações em caso de necessidade ou oportunidade.
A CT-AIR atua em caráter consultivo e orientativo. Não há obrigação de submissão prévia das AIRs à Comissão, que pode, contudo, avaliar e fazer sugestões sobre as análises apresentadas. Compete unicamente à Diretoria a aprovação das AIRs.
Toda a equipe está à disposição dos servidores para esclarecimento de dúvidas e recebimento de contribuições e sugestões.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão pelo e-mail CT-AIR@aneel.gov.br.
Processo Decisório
Como regra geral, o Relatório de AIR deve ser submetido à primeira fase de Audiência Pública (AP) anteriormente à elaboração de eventual minuta de ato normativo. Essa primeira fase pode ser dispensada, a critério da Diretoria, nos casos em que a unidade organizacional responsável pela instrução do processo já tenha realizado Consulta Pública (CP) específica.
O Relatório de AIR pode ser submetido em conjunto com o ato normativo em discussão nas seguintes situações: (i) nos casos em que a AIR seria dispensável, mas foi realizada a critério da unidade organizacional; (ii) nos casos de atos normativos de evidente baixo impacto, atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior que não permitam diferentes alternativas regulatórias ou em casos de urgência, os quais a Diretoria não dispensou a AIR; (iii) nos casos previstos na Agenda Regulatória, devidamente justificados; e (iv) em demais casos aprovados pela Diretoria.
Já quanto à realização Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) - conceito apresentado na Resolução Normativa nº 798/2017 -, seu prazo deve estar previsto nos atos normativos, exceto nos atos normativos que tratam os incisos de I a IV do caput do art. 6º da Resolução Normativa nº 798/2017 e nos atos normativos de evidente baixo impacto. Para os casos de dispensa de AIR em virtude de urgência, a realização da ARR deverá observar o prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da entrada em vigor do ato normativo.
Nas imagens a seguir são apresentadas a forma como essas etapas devem se estruturar no processo decisório da ANEEL.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou nesta quinta-feira (1º/2), em Brasília (DF), a premiação do IASC 2017 -Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – que reconhece as distribuidoras mais bem avaliadas pelos consumidores residenciais. A cerimônia contou com a presença do diretor-geral da ANEEL, Romeu Rufino, dos diretores da Agência André Pepitone da Nóbrega e Tiago Correia, do Secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia (MME), Fábio Lopes, do Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, – além de representantes das distribuidoras, dos Conselhos de Consumidores e de outras instituições do setor elétrico.
O workshop teve por finalidade a troca de experiências entre as transmissoras quanto às providências pactuadas com a ANEEL para redução de desligamentos forçados no sistema de transmissão e tratou dos seguintes temas: descargas atmosféricas, falhas humanas e indeterminadas, queimadas e toque de vegetação.
A atividade contou com a participação do Professor Doutor da UFMG, Silvério Visacro Filho.
Acesse os vídeos do evento (youtube.com):
Parte 1 | Parte 2
Apresentações
Seminário "Desafios da Geração de Energia Elétrica no Brasil"
A ANEEL promoveu na quinta-feira (19/10), no auditório da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o seminário “Desafios da Geração de Energia Elétrica no Brasil”. Ao todo, mais de 200 participantes acompanharam os três painéis que discutiram a situação do segmento de geração de energia e o potencial de expansão das diferentes alternativas da matriz energética brasileira.
O primeiro painel do seminário, sobre planejamento da geração, reuniu os dirigentes das principais instituições do setor elétrico brasileiro para discutir aspectos como investimentos, política energética, desafios da operação e a visão de futuro do mercado de energia elétrica.
O segundo painel promoveu debates sobre licenciamento socioambiental de empreendimentos de geração a partir das perspectivas de palestrantes diversos, cujas apresentações encontram-se ao final desta página.
O terceiro painel reuniu dirigentes das principais associações do setor para apresentar a visão dos empreendedores sobre os desafios da expansão das diferentes fontes de geração.
Este foi o primeiro evento da ANEEL transmitido ao vivo pelo Youtube e com possibilidade de interação por meio do WhatsApp.
Conteúdos do Seminário - Apresentações
PAINEL 1
PLANEJAMENTO DA OPERAÇÃO
PAINEL 2
LICENCIAMENTO SOCIOAMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO
PAINEL 3
EXPANSÃO DA GERAÇÃO - VISÃO DOS EMPREENDEDORES
O futuro no atendimento e relacionamento com o consumidor
Nos dias 29 e 30/06/2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica promoveu o seminário "O futuro no atendimento e relacionamento com o consumidor". O objetivo do evento era discutir as tendências de transformação digital no atendimento, a evolução do perfil dos consumidores e, com isso, avaliar como o uso da tecnologia pode efetivamente proporcionar uma melhor experiência e tornar o atendimento mais eficiente.
Veja abaixo a programação do seminário e as apresentações e vídeos de cada palestra.
Conteúdos do Seminário - Apresentações
Dia 1 - 29/06/2017 - 5ª-feira (tarde)
| Título | Nome | Instituição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Agência Virtual Elektro | Ricardo Leite e Luiz Flávio | ELEKTRO |  |
| Renova - Programa de Modernização do Atendimento e Arrecadação | José Eduardo Tovar | ENEL | |
| A transformação digital da Energisa e o aperfeiçoamento do relacionamento com o cliente | Cleyson Jacomini de Sousa | ENERGISA | |
| Validação de documentos por e-mail e Implantação da URA Humanizada | Gislaine Midori Minamizaki | CPFL | |
| Evolução e perspectiva do autoatendimento na Cemig | Elieser Francisco Correa | CEMIG | |
Dia 2 - 30/06/2017 - 6ª-feira
| Título | Nome | Instituição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Relacionamento Inteligente com o Consumidor | Nelson Leite | ABRADEE | |
| SAC 3.0: O Futuro do Atendimento ao Cliente já chegou | Albert Deweik | NEOASSIST | |
| A magia por trás da experiência do cliente - otimização da força de trabalho além do Contact Center e o impacto da IoT na dinâmica do relacionamento | Osvaldo Mundim | ASPECTBRASIL | |
| O consumidor (CDC) e os novos canais de atendimento | Ricardo Morishita Wada | IDP | |
| Transformação digital em grandes organizações – a experiência do Banco do Brasil | Joaquim Venancio | BANCO DO BRASIL | |
| A Era do Diálogo e os Millennials | Jacques Meir | GRUPO PADRÃO | |
Os carros elétricos atuais são fruto de um intenso processo de pesquisa e desenvolvimento por parte de vários fabricantes. As tecnologias para o controle do veículo, seus componentes eletrônicos e principalmente as baterias, ainda são tecnologias que não atingiram sua fase de maturação. A boa notícia, é que com os avanços tecnológicos e os ganhos de escala com o aumento da produção, os veículos elétricos vêm tendo quedas significativas de preço.
Outro ponto que merece a atenção é que os carros elétricos são mais caros no momento da aquisição, porém apresentam custos menores de manutenção ao longo da vida útil (ex. não necessitam de lubrificantes para o motor, menos peças móveis, etc.), como também menores custos por km rodado se comparado com os carros com motores de combustão interna.
Sim, inclusive no mundo a maioria dos eventos de recarga ocorrem no domicílio dos proprietários. Entretanto, é necessário que as instalações elétricas estejam adequadamente dimensionadas para atender a potência dos equipamentos de recarga.
Em caso de dúvida sobre seu equipamento, consulte a distribuidora de sua cidade.
Basicamente é necessária a instalação dos equipamentos de recarga, que podem ser de recarga rápida (30 min), semirrápida (2h) ou lenta (8h).
O processo é simples, os equipamentos de recarga incluem os conectores, condutores (fios), acessórios e outros equipamentos associados, que são plugados na entrada dos carros elétricos e fornecem eletricidade para carregar a bateria.
Segundo a EPE - Empresa de Pesquisa Energética, estima-se que a frota de veículos elétricos no Brasil chegará a 360 mil em 2026, de acordo com o diretor de estudos de petróleo, gás e biocombustíveis da empresa, José Mauro Coelho. Ainda assim, deve representar apenas 2,5% da frota total. Até o final de 2016, a frota brasileira de veículos elétricos era de 2,5 mil unidades, ou 0,04% da frota total. O cenário considera veículos híbridos, principalmente.
Para o diretor da EPE, os veículos puramente elétricos devem ganhar espaço em nichos de mercado, como frotas privadas e serviços de compartilhamento de carros. E a “descarbonização” do transporte no Brasil também deve ocorrer com o uso de biocombustíveis, como o etanol.
A ANEEL está empenhada em garantir a segurança do suprimento, de forma que a tecnologia possa ser utilizada sem barreiras pela sociedade.
Mobilidade Elétrica - tecnologias limpas e sustentáveis
| Os veículos elétricos já ultrapassaram a marca de 2 milhões de unidades comercializadas no mundo, com mais de 1.450.000 pontos de recarga conectados à rede de distribuição. Mais do que uma tendência, os veículos elétricos têm se apresentado como uma solução para redução das emissões e uma opção para os que buscam meios de transporte ambientalmente amigáveis. Do ponto de vista tecnológico os veículos elétricos são mais eficientes e emitem menos poluentes durante seu funcionamento. O acelerado desenvolvimento tecnológico tem possibilitado uma constante redução de custos, em especial das baterias, componente-chave deste tipo de veículo. Mantido o ritmo de redução de custos observado até o momento, em alguns anos, os preços dos veículos elétricos tendem a se tornar comparáveis aos automóveis tradicionais. A ANEEL, cumprindo sua missão institucional, está estimulando a participação da sociedade na discussão referente a recarga de Veículos Elétricos, por meio da Audiência Pública 029/2017. |
- AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- CNPJ: 02.270.669/0001-29
- Endereço: SGAN 603 módulos I e J - Brasília/DF CEP: 70830-110