Informações Institucionais


A Agência Nacional de Energia Elétrica orgulha-se de ser uma instituição transparente, dedicada ao interesse público e à qualidade da energia elétrica em todo o Brasil.

Nesta seção, divulgamos nossas informações institucionais e organizacionais. Conheça aqui:


Registro do Leilão de Transmissão 11/2013, promovido pela ANEEL na Bolsa de Valores de São paulo. Crédito: Bovespa/divulgação.

Relacionamento com Investidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) valoriza e estimula o relacionamento com investidores no setor de energia elétrica. O Objetivo é incentivar a ampliação da oferta de serviços e da competitividade nos leilões e processos licitatórios promovidos pela Agência.

Há dois tipos de investidores no setor elétrico: aqueles que aportam recursos na construção de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição (processo que se inicia pela participação nos leilões de concessão) e os que negociam ações dessas empresas na Bolsa de Valores. A Agência trabalha para estimular a confiança deles na estabilidade do setor, por meio de uma regulação equilibrada e que ofereça a máxima transparência para os interessados. 

Relacionamento com investidores em eventos 

Os diretores e as lideranças da ANEEL frequentemente participam de workshops e seminários realizados por grandes bancos e administradores de fundos. Nesses momentos, apresentam dados atualizados e as posições da Agência sobre os assuntos em voga no mercado.

A ANEEL também promove regularmente os Encontros com Analistas de Investimento do Setor Elétrico (abaixo), oportunidade na qual pelo menos um dos diretores da Agência responde a dúvidas desse grupo de formadores de opinião. Os frequentadores avaliam positivamente essas reuniões, destacando a profundidade de tratamento dos temas abordados.

Foto de Encontro da ANEEL com Analistas de Investimento, reunião trimestral com a Diretoria da ANEEL promovida em Brasília.

Participação em audiências e consultas públicas

Os investidores, analistas e consultores de investimento também participam das audiências e consultas públicas promovidas pela ANEEL e seus pontos de vista são considerados para a elaboração de normativos. As reuniões presenciais das audiências sobre a metodologia de revisão tarifária, em 2014 e 2015, foram amplamente prestigiadas pelo segmento. 

Representantes desse público também costumam ser chamados a opinar em reuniões técnicas de temas afetos a ele, como as de estudo de referências para melhoria da fiscalização econômico-financeira das empresas do setor elétrico. As contribuições nessas ocasiões são fundamentais para que a ANEEL trave contato com a experiência do mercado e reduza a assimetria de informação de parte a parte. 

Relacionamento com Investidores do Setor Elétrico
Telefone: +55 61 2192-8906
E-mail: institucional@aneel.gov.br

 


Guia de Recolhimento da União (GRU)

Por: SAF, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:

O agente autuado quando da realização de pagamento de multa utilizando boleto disponibilizado neste endereço eletrônico está dispensado do envio de comprovante – por fax, e-mail ou serviço postal - , a menos que haja solicitação.


A baixa relativa a pagamento de GRU, em seu valor atualizado e total, são realizadas no primeiro dia útil após a data do efetivo pagamento, por meio de conciliação bancária realizada pela Superintendência de Administração e Finanças.


Após vencimento pagar somente no Banco do Brasil. Não são considerados pagamentos por meio de TED.

As GRU não pagas até sua data de vencimento são atualizados até 03/12/2008, conforme RN 63/2004 e a partir dessa data de acordo com o  
 
A segunda via com os valores atualizados está disponível no endereço https://sistemas.aneel.gov.br/concessionarios/    


As GRU são válidas somente até a data indicada no campo Instruções das mesmas.

 
Não são aceitos pagamento com cheques.
 
Para os créditos com vencimento a partir de 03/12/2008, após a data de vencimento incide sobre o valor principal multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento e juros equivalentes à Selic acumulada a partir do primeiro mês subsequente ao do vencimento, conforme artigo 37-A da Lei 10.522/2002 e artigo  da Lei.............................

Prazo de Atendimento:
on line
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Shirley Guimarães Pimenta

Email:

receita@aneel.gov.br

Telefone:

(61) 2182 8575

URL Da aplicação:

Legislação relativa à Comissão de Ética


Conheça aqui as leis, decretos e resoluções relacionadas ao trabalho da Comissão de Ética da ANEEL.

Código de Conduta da Alta Administração Federal 
Dispõe sobre as normas que devem reger a conduta ética de mais de mil altas autoridades da Administração Pública Federal.
 

Leis que regem a Comissão de Ética

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei nº 8.429, de 02 de julho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
 

Decretos referentes à Comissão de Ética


Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto sem número, de 26 de maio de 1999
Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.

Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002
Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.

Decreto nº. 4.187, de 08 de abril de 2002
Regulamenta os arts. 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União.

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
 

Resoluções sobre o Código de Ética


Resolução CEP nº 01, de 13 de setembro de 2000
Estabelece procedimentos para apresentação de informações sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Resolução CEP nº 02, de 24 de outubro de 2000
Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos.

Resolução CEP nº 03, de 23 de novembro de 2000, alterada pela Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001
Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Resolução CEP nº 07, de 14 de fevereiro de 2002
Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.

Resolução Interpretativa CEP nº 08, de 25 de setembro de 2003
Identifica situações que suscitem conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los.

Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008
Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.


Atividades de gestão da ética


O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi criado em 2007 por meio do Decreto nº 6.029, com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.
 
Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
 
I. a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo  Decreto de 26 de maio de 1999;
II. as Comissões de Ética de que trata o  Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994; e
III. as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
 
A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
 

Atribuições da Comissão de Ética Pública


À CEP compete:

I. atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;

II. administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo:

a) submeter ao Presidente da República medidas para seu aprimoramento;

b) dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos;

c) apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas;

III. dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o  Decreto no 1.171, de 1994;

IV. coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal;

V. aprovar o seu regimento interno; e

VI. escolher o seu Presidente.

A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

 


A Comissão de Ética da ANEEL


Constituída pela Portaria ANEEL nº 124, de 18/10/2004, a Comissão de Ética da ANEEL implementa, acompanha e avalia as ações de gestão da ética na Agência e também atua na orientação aos agentes públicos.

O funcionamento da comissão tem por princípio transmitir confiança à ANEEL, tornando naturais as consultas e ágeis os seus processos. Para tanto, foi aprovado em 2004 o Código de Ética da ANEEL, revisado periodicamente. Ele reúne os valores e os compromissos que devem nortear a atuação da Agência e formar a consciência profissional de todos que atuam na ANEEL ou por sua delegação.

A Comissão faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. A finalidade do sistema é promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe, entre outras atribuições, integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública.


Consumidor B

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Email
imprensa@aneel.gov.br


Jorge Stark

55 61 2192 8577
55 61 9113 8880

Daniel Dourado

55 61 2192 8418

Patrícia Gomes

55 61 2192 8384

Fernanda Argolo

55 61 2192 8435

Isabela Guimarães

55 61 2192 8112


Fiscalização do serviço público de energia elétrica


A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL atua na fiscalização econômico-financeira, do serviço de geração e dos serviços de eletricidade, buscando atingir todas as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas em operação no País.

Os fiscais procuram instruir os agentes do mercado quanto ao cumprimento de suas obrigações contratuais e regulamentares. Ao final do trabalho, os técnicos resumem o que constataram em um relatório onde algumas situações aparecem como recomendações (sugestões) ou determinações, de caráter mais grave.

A fiscalização da ANEEL tem como finalidade garantir a prestação de serviços de qualidade. As empresas que descumprem as normas e leis do setor elétrico podem sofrer punições que vão desde advertência e multas até a cassação da concessão. O processo administrativo punitivo de fiscalização da ANEEL é regido pela Resolução nº 63, de 12 de maio de 2004.

Infográfico sobre as áreas responsáveis pela fiscalização no setor elétrico


Sistema de Gestão da Qualidade 


O Sistema de Gestão da Qualidade da ANEEL – SGQ  é fundamentado nos requisitos das Normas Brasileiras: ABNT NBR ISO 9001:2008 (Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos) e ABNT NBR ISO 9000:2005 (Sistemas de gestão da qualidade – Fundamentos e vocabulário).
 

  • O SGQ define o Manual da Qualidade, procedimentos, processos e recursos para dirigir e controlar a instituição, de acordo com a NBR ISO 9001:2008 e tem o Comitê Gestor de Processos como responsável pelo Sistema, conforme delegação da Diretoria da ANEEL.
  • Na ANEEL, o escopo do SGQ , descrito no Manual da Qualidade,  abrange um conjunto  de processos sob a adesão evolutiva das Unidades Organizacionais.
  • O Manual da qualidade – MQ, aderente ao requisito 4.2.2 da NBR ISO 9001:2008, declara a política da qualidade, descreve o sistema da qualidade da organização (descrito acima) e o escopo de atuação. 

 
A seguir apresentamos a hierarquia das Normas conforme SGQ:

Gráfico demonstrativo sobre o Sistema de Gestão da Qualidade da ANEEL - ISO 9001:2008


Sistema da Qualidade


Sistema da Qualidade da ANEEL tem como propósito a implementação de sua Política da Qualidade e é composto por:

  • Governança Regulatória, com processo decisório a cargo da Diretoria Colegiada e tendo como insumos o planejamento e a gestão estratégica, coordenados por um Comitê de Planejamento Estratégico;
  • Valores, Compromissos e Condutas definidos em Código de Ética;
  • Arquitetura Organizacional orientada à Gestão por Processos para Resultados;
  • Responsabilidades quanto às competências específicas e requisitos transversais de gestão definidos no Regimento Interno;
  • Relacionamento com partes interessadas estruturada na área de Comunicação e Relações Institucionais;
  • Foco no cidadão e consumidores: Ouvidoria Setorial institucionalizada e informações na Carta de Serviços ao Cidadão sobre os principais serviços prestados à sociedade e respectivos atributos;
  • Gestão de Clima Organizacional com foco no desenvolvimento das pessoas e na integração das demandas dos Servidores às competências institucionais;
  • Gestão da Informação e do Conhecimento apoiada por Comissão interfuncional;
  • Gestão Orçamentária implementada pela ótica da efetividade da Agência e da eficiência do gasto público;
  • Programa de Logística Sustentável, contemplando a racionalização no uso de recursos;
  • Avaliação continuada da Gestão, tendo como referência Modelos de Excelência reconhecidos globalmente, atendendo princípios constitucionais da Administração Pública e da gestão contemporânea;
  • Normas Administrativas de Organização, com regramento de diversas práticas de gestão, associadas a processo decisório, gestão de pessoas, gestão da informação, gestão de processos finalísticos e de apoio; e
  • Procedimentos e Instruções de Controle de Atendimento de Requisitos de Normas de Sistemas de Gestão.

Tempos Médios de Atendimento

Por: SRD, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Divulga a partir de janeiro de 2009, os relatórios de cada conjunto de unidades consumidoras e médias para as concessionárias de distribuição. 
Os valores são informados pelas distribuidoras em até um mês após a apuração do indicador, e são passíveis de fiscalização pela ANEEL.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

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Telefone:

URL Da aplicação:
/tempo-de-atendimento-as-ocorrencias

Elaboração e divulgação do ranking das tarifas

Por: SGT, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Publicar valores das tarifas homologadas pela ANEEL, expressas em R$/kWh (reais por quilowatt-hora) por classe de consumo.
Prazo de Atendimento:
Imediato (Autosserviço)
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
/ranking-das-tarifas